Uma importante iniciativa legislativa está em tramitação no Congresso Nacional para reforçar a proteção da população idosa no Brasil. O Projeto de Lei 4716/25, apresentado pelo deputado Castro Neto, do Partido Social Democrático (PSD) do Piauí, propõe a criação de um novo tipo penal específico: o crime de gerontocídio.
O gerontocídio, conforme definido na proposta, seria o crime de homicídio praticado tendo como motivação a condição de pessoa idosa da vítima. A tipificação visa dar um tratamento penal mais rigoroso a atos de violência extrema que visam especificamente os cidadãos acima de 60 anos, reconhecendo a vulnerabilidade particular desta faixa etária na sociedade contemporânea.
A proposição surge em um contexto onde os números de violência contra idosos, em suas diversas formas, continuam a ser uma preocupação constante para órgãos de segurança pública e para a sociedade civil. Enquanto formas de maus-tratos e abusos financeiros já são previstas em legislação específica, como o Estatuto da Pessoa Idosa, o homicídio deliberado, apenas pela idade, carecia de uma tipificação penal que refletisse a gravidade da motivação.
O que muda com o Projeto de Lei
Atualmente, um homicídio contra um idoso é julgado sob as regras gerais do Código Penal. A família ou os defensores dos direitos dos idosos argumentam que, embora a idade avançada possa ser considerada um agravante em certos casos, a lei não reconhece explicitamente a motivação etária como um qualificador específico e autônomo, como ocorre em crimes motivados por racismo ou feminicídio. A inclusão do gerontocídio, se aprovado, estabeleceria uma qualificadora específica para o homicídio.
O deputado Castro Neto enfatiza que a medida é fundamental para combater o etarismo, ou preconceito contra a idade, que muitas vezes permeia a sociedade e pode culminar em atos criminosos fatais de extrema crueldade. A intenção é sinalizar claramente que a vida de uma pessoa idosa possui valor inestimável, independente de sua condição física ou cognitiva.
A matéria já iniciou sua tramitação nas comissões pertinentes da Câmara dos Deputados, onde deverá ser debatida por juristas, especialistas em direitos humanos e membros da sociedade civil organizada, antes de seguir para votação em plenário. O debate público sobre a segurança dos idosos é crucial, e a discussão sobre o PL 4716/25 coloca em evidência a necessidade de mecanismos legais robustos para a proteção patrimonial e física dessa parcela significativa da população brasileira, conforme defendido por diversas organizações de apoio à velhice, como a Secretaria Nacional dos Direitos Humanos.