O deputado federal Leur Lomanto Júnior (União Brasil-BA), presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, evitou estabelecer um cronograma rígido para a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa acabar com a escala de trabalho 6x1.
Apesar de não cravar datas, Leur Lomanto sinalizou que a proposição é vista como uma prioridade dentro da principal comissão da Casa legislativa. A PEC, que tem gerado intenso debate entre trabalhadores e empregadores, busca alterar o regime de folgas semanais, alterando as relações trabalhistas vigentes.
Prioridade dentro da CCJ
Em declarações recentes, o deputado enfatizou seu compromisso pessoal com a discussão do tema, mas destacou a complexidade do assunto e a necessidade de garantir que todos os ritos regimentais sejam respeitados. “Vamos analisar a PEC com a devida cautela. Ela mexe com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e exige ponderação”, afirmou Lomanto Júnior. A tramitação na CCJ é crucial, pois é o primeiro grande filtro técnico e jurídico pelo qual qualquer PEC precisa passar antes de ir ao plenário.
A expectativa do mercado de trabalho e dos sindicatos é alta, visto que a proposta visa estabelecer um padrão de descanso mais rígido para diversas categorias profissionais. A escala 6x1, que permite seis dias de trabalho para apenas um de folga, é amplamente utilizada em setores como varejo e serviços. Muitos argumentam que a rigidez da nova regra poderia impactar a operacionalidade de empresas que dependem de escalas flexíveis.
Impacto da tramitação no Congresso
Apesar da prioridade prometida por Lomanto Júnior, o ritmo do Congresso Nacional é historicamente influenciado por pautas políticas urgentes e pela articulação entre os líderes partidários. Deputados que apoiam a proposta temem que a falta de um calendário definido possa fazer com que o texto fique estagnado por meses, à espera de um momento político mais favorável para sua votação.
A relatoria da PEC na comissão é outro ponto sensível. A definição de quem será o relator influenciará diretamente a forma como o texto será apresentado e se sofrerá alterações significativas antes de seguir para a próxima fase. O presidente da CCJ tem a prerrogativa de designar este relator, um movimento que pode sinalizar a orientação política que ele deseja dar ao debate.
A discussão sobre o fim da escala 6x1 se encaixa em um cenário mais amplo de debates sobre a modernização das leis trabalhistas no Brasil. A movimentação na CCJ, mesmo sem datas formais, mantém o tema aquecido no cenário político nacional. A CCJ deverá focar nos aspectos constitucionais da proposta antes de liberá-la para as comissões temáticas subsequentes, se houver necessidade, ou para votação no plenário da Câmara dos Deputados, conforme a Regimento Interno da Câmara.