Um projeto de lei polêmico apresentado na Assembleia Legislativa de São Paulo (ALESP) está gerando debates acalorados no setor educacional. A proposta, de autoria do deputado estadual Guto Zacarias, do partido Missão, sugere a possibilidade de expulsão de estudantes e a demissão de professores como penalidades para quem participar de paralisações ou ocupações em instituições de ensino no estado de São Paulo.
O parlamentar defende que a medida é necessária para garantir a continuidade das atividades letivas. Segundo Zacarias, ocupações e greves, embora sejam instrumentos legítimos de manifestação, acabam prejudicando severamente o direito à educação de milhares de alunos da rede pública paulista. A justificativa central do projeto é assegurar que o calendário escolar seja cumprido integralmente, minimizando as perdas de aprendizado.
As penalidades propostas
O texto do PL detalha as punições aplicáveis. Para os servidores do magistério, a participação em greves não autorizadas ou a adesão a ocupações poderá ser considerada falta grave, abrindo caminho para processos administrativos disciplinares que podem culminar na demissão do quadro funcional, conforme prevê a legislação estadual sobre o tema.
No caso dos alunos maiores de idade, a participação em ocupações de escolas ou faculdades estaduais poderá ser passível de expulsão, seguindo ritos disciplinares internos das instituições. Para os menores de idade, as sanções seriam direcionadas aos responsáveis legais, embora a expulsão siga sendo uma possibilidade dependendo da legislação específica da unidade de ensino, como as escolas estaduais sob a alçada da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo.
Críticas e oposição ao projeto
A proposta já enfrenta forte oposição de sindicatos de professores, associações de pais e estudantes, e de diversos movimentos sociais que defendem o direito democrático à livre manifestação. Críticos argumentam que a medida visa criminalizar e inibir a participação política de educadores e estudantes na defesa de melhores condições de ensino e melhores salários, o que é um direito garantido pela Constituição Federal e pela Lei de Greve.
Membros de entidades como o Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (APEOESP) já se manifestaram publicamente, classificando o projeto como autoritário e antidemocrático. Eles afirmam que as paralisações são, muitas vezes, a última ferramenta disponível quando o diálogo com o governo, como o do atual governador de São Paulo, falha em atender às demandas urgentes da educação pública, citando a necessidade de investimentos em infraestrutura e valorização profissional.
A tramitação do projeto na ALESP ainda deve passar por diversas comissões, incluindo a de Constituição e Justiça, onde o texto será analisado sob o ponto de vista de sua constitucionalidade. Dada a relevância do tema para a estabilidade do serviço público e o ambiente escolar, espera-se que o debate público se intensifique nas próximas semanas, atraindo a atenção de toda a comunidade educacional paulista.