#Endurecimento de Penas

Lei nº 15.397/2026 endurece penas para crimes patrimoniais no Brasil

Nova legislação sancionada altera o Código Penal com foco no aumento da severidade contra roubos e furtos em todo o território nacional.

Governo sanciona lei que aumenta penas para crimes patrimoniais e de telecomunicações

A nova legislação, Lei 15.397/26, endurece o Código Penal ao majorar punições para furto, roubo, estelionato e fraudes digitais.