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Stj define que diretório de partido político não responde por dívidas contraídas por outras instâncias

Decisão pioneira do STJ esclarece a responsabilidade financeira de diretórios partidários, crucial para prestadores de serviço.

Stj condena tv globo a indenizar deputado federal gustavo gayer por danos morais

A Terceira Turma do STJ decidiu por unanimidade pela condenação da emissora a pagar R$ 80 mil em indenização.